Termos e Condições de Uso dos Serviços

1. Identificação da Clínica

• Razão Social: Clínica Ana Gonçalves – Terapias e Desenvolvimento Humano
• CNPJ: [CNPJ a ser inserido]
• Registro Profissional: CRP [número a ser inserido] – Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06)
• Inscrição no CFP: Conselho Federal de Psicologia
• Endereço: Rua das Flores, 123 – Sala 201, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01400-000
• E-mail: contato@clinicaanagoncalves.com.br
• Telefone / WhatsApp: (11) 99999-9999
• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 8h às 20h; Sábado, das 8h às 14h

A clínica opera em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06), do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e demais legislações aplicáveis à saúde no Brasil.

2. Objeto e Aceitação dos Termos

O presente instrumento regula a prestação dos seguintes serviços pela Clínica Ana Gonçalves:

• Psicoterapia individual (adultos, adolescentes e crianças)
• Terapia de casal e terapia familiar
• Terapia de grupo
• Terapia integrativa e práticas complementares
• Programas de mindfulness e meditação
• Orientação e coaching de vida
• Avaliação psicológica
• Atendimento online (por videoconferência)

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o paciente:

1. Realiza agendamento de consulta (presencial, telefônico ou online);
2. Assina o Termo de Consentimento Informado (TCI) entregue na primeira sessão;
3. Utiliza qualquer serviço disponibilizado pela clínica.

Estes Termos complementam e não substituem o Termo de Consentimento Informado assinado individualmente por cada paciente.

3. Agendamento de Consultas

3.1 Formas de Agendamento

O agendamento pode ser realizado pelos seguintes canais:

• Formulário online disponível no site (clinicaanagoncalves.com.br)
• WhatsApp: (11) 99999-9999
• Telefone: (11) 99999-9999 (Seg–Sex, das 8h às 18h)
• E-mail: contato@clinicaanagoncalves.com.br
• Presencialmente na recepção da clínica

3.2 Confirmação

O agendamento é confirmado somente após resposta formal da clínica por e-mail ou WhatsApp. A solicitação online por si só não garante a reserva da data e horário desejados.

3.3 Primeira Sessão

A primeira sessão tem caráter avaliativo (anamnese). Nessa sessão, o paciente receberá o Termo de Consentimento Informado, que deverá ser lido, questionado e assinado antes do início do processo terapêutico propriamente dito. Para menores de 18 anos, o responsável legal deverá estar presente e assinar o Termo.

3.4 Regularidade dos Atendimentos

As sessões seguem frequência definida em conjunto entre o(a) terapeuta e o paciente, respeitando as necessidades clínicas e as possibilidades do paciente. A frequência padrão é semanal (uma sessão por semana), podendo ser ajustada conforme a evolução do processo.

4. Política de Cancelamento e Faltas

4.1 Cancelamento com Aviso de 24h ou Mais

O paciente pode cancelar ou reagendar sua consulta sem ônus, desde que comunique a clínica com pelo menos 24 horas de antecedência, por qualquer canal oficial (WhatsApp, telefone ou e-mail). Neste caso, a sessão poderá ser reagendada sem custo adicional.

4.2 Cancelamento com Menos de 24h de Antecedência

Cancelamentos realizados em prazo inferior a 24 horas antes da sessão agendada sujeitam o paciente ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da sessão, a título de ressarcimento pelo horário reservado.

4.3 Ausência Sem Aviso (No-Show)

A ausência sem comunicação prévia de qualquer espécie implica a cobrança de 100% (cem por cento) do valor da sessão. O horário é considerado realizado para fins de cobrança.

4.4 Emergências e Casos de Força Maior

Situações de emergência médica devidamente comprovadas (hospitalização, acidente, luto imediato) serão analisadas individualmente pela clínica, podendo resultar na dispensa da cobrança por cancelamento tardio. A comprovação deve ser apresentada em até 48 horas após a sessão perdida.

4.5 Cancelamento pela Clínica

Em casos excepcionais (doença do profissional, emergências), a clínica poderá cancelar a sessão com a maior antecedência possível e reagendará a sessão sem qualquer ônus ao paciente.

4.6 Atrasos

Atrasos do paciente não implicam extensão do horário da sessão. A sessão encerará no horário originalmente previsto, e o valor integral será cobrado. Atrasos superiores a 20 (vinte) minutos serão tratados como ausência, salvo comunicação prévia.

5. Valores, Formas de Pagamento e Reajuste

5.1 Tabela de Valores

Os valores das sessões são informados no momento do agendamento e podem variar conforme a modalidade do serviço, a duração e o profissional responsável. Os valores atualizados podem ser consultados junto à secretaria da clínica.

A duração padrão das sessões de psicoterapia individual é de 50 (cinquenta) minutos, conforme padrão ético estabelecido pelo CFP.

5.2 Formas de Pagamento Aceitas

Forma de Pagamento	Detalhes
PIX	Pagamento no dia da consulta ou até o dia anterior
Cartão de Crédito	Parcelamento em até 3x sem juros (mediante consulta)
Cartão de Débito	À vista no dia da consulta
Transferência Bancária (TED/DOC)	Confirmada até o dia anterior à sessão
Convênio / Plano de Saúde	Conforme cobertura e procedimentos do convênio; consulte a recepção

Não é aceito pagamento em dinheiro. Para pagamentos via convênio, a autorização deve ser obtida pelo paciente antes da consulta, salvo casos de urgência.

5.3 Nota Fiscal

A Clínica Ana Gonçalves emite nota fiscal de serviços para todos os atendimentos, conforme a legislação tributária vigente. O paciente pode solicitar recibo detalhado para fins de declaração de Imposto de Renda.

5.4 Pacotes e Planos

A clínica pode oferecer pacotes de sessões com condições especiais. Os termos específicos de cada pacote são informados no momento da contratação. Pacotes não são reembolsáveis após o início do uso, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5.5 Reajuste de Valores

Os valores podem ser reajustados anualmente, com comunicação prévia ao paciente de pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O reajuste não se aplica retroativamente a pacotes já contratados.

5.6 Inadimplência

O não pagamento das sessões realizadas por período superior a 30 (trinta) dias pode resultar na suspensão dos atendimentos até regularização da situação financeira. A clínica pode acionar os meios legais cabíveis para cobrança de débitos em aberto.

6. Atendimento Online – Telepsicologia

A Clínica Ana Gonçalves oferece atendimento psicológico online (telepsicologia) em conformidade com a Resolução CFP nº 11/2018 e eventuais normas complementares emitidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

6.1 Requisitos para Atendimento Online

• Disponibilidade de dispositivo com câmera e microfone em funcionamento (computador, tablet ou smartphone)
• Conexão estável à internet (recomendada velocidade mínima de 5 Mbps)
• Ambiente reservado, silencioso e com privacidade durante a sessão
• Assinatura do Termo de Consentimento Informado específico para atendimento online
• O atendimento online não é recomendado para situações de crise aguda, risco de suicídio ou casos que demandem avaliação presencial

6.2 Plataformas Utilizadas

O atendimento online é realizado em plataformas seguras com criptografia de ponta a ponta (ex.: Google Meet com conta profissional, Zoom versão profissional, ou plataforma específica de telepsicologia). A plataforma utilizada será informada ao paciente no momento do agendamento.

6.3 Sigilo no Ambiente Virtual

O profissional adota todas as medidas tecnológicas para garantir a confidencialidade da sessão online. É expressamente proibido ao paciente gravar, fotografar ou transmitir qualquer parte da sessão, conforme Art. 9º do Código de Ética do CFP e legislação de proteção de dados. A violação desta disposição sujeita o paciente às consequências legais cabíveis.

6.4 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que interrompa a sessão (queda de internet, problemas de plataforma), o profissional tentará reconectar em até 10 minutos. Se a conexão não puder ser restabelecida, a sessão será reagendada sem custo ao paciente ou concluída por chamada telefônica, conforme acordo entre as partes.

6.5 Limitações Geográficas

O atendimento online pode ser prestado a pacientes localizados em qualquer estado do Brasil. Para atendimentos a pacientes no exterior, é necessária análise prévia da legislação local aplicável e autorização expressa do CFP, nos termos da Resolução CFP nº 11/2018.

6.6 Situações de Crise durante Atendimento Online

O paciente deverá informar ao terapeuta, antes de cada sessão online, o endereço onde se encontra e o contato de uma pessoa de confiança para emergências. Em situações de risco iminente identificadas durante a sessão, o profissional poderá acionar o SAMU (192) ou a pessoa de confiança indicada.

7. Sigilo Profissional

O sigilo profissional é dever ético fundamental do psicólogo, consagrado no Art. 9º do Código de Ética do CFP (Resolução CFP nº 10/2005). Tudo o que for revelado nas sessões é tratado com absoluta confidencialidade.

7.1 Âmbito do Sigilo

O sigilo abrange:

• O conteúdo das sessões (o que é dito e discutido)
• A identidade do paciente
• O diagnóstico e o processo terapêutico
• Os registros do prontuário
• Qualquer informação que identifique direta ou indiretamente o paciente

7.2 Exceções Legais ao Sigilo

O sigilo profissional pode ser excepcionalmente quebrado nas seguintes situações, conforme os Arts. 10 e 11 do Código de Ética do CFP:

1. Risco iminente à vida: Quando o paciente ou terceiro estiver em risco grave e concreto de vida (suicídio ou homicídio iminente), o profissional poderá revelar informações ao responsável legal, familiar próximo ou autoridades competentes, na medida estritamente necessária para preservar a vida. O paciente será informado desta possibilidade antes do início do processo terapêutico.
2. Determinação judicial: Por ordem fundamentada de autoridade judiciária competente, o profissional pode ser obrigado a prestar informações. Ainda assim, o profissional utilizará os meios legais disponíveis para preservar o máximo de confidencialidade possível.
3. Suspeita de violência contra criança ou adolescente: Nos termos do Art. 13 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a suspeita ou confirmação de violência contra menor deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, sem que isso configure violação ética.
4. Testamento e disposições de última vontade: Em ação judicial que envolva a capacidade mental do paciente, mediante autorização expressa do paciente ou de seus herdeiros.

7.3 Pacientes Menores de Idade

No atendimento de crianças e adolescentes, os responsáveis legais têm direito a informações gerais sobre o desenvolvimento do processo terapêutico. Contudo, o conteúdo das sessões é preservado em sigilo, inclusive em relação aos pais/responsáveis, respeitando o direito à privacidade do menor e as orientações do CFP. Relatórios de evolução serão elaborados de forma a proteger a intimidade do paciente.

8. Responsabilidades das Partes

8.1 Responsabilidades da Clínica

• Prestar serviços com qualidade técnica e ética, em conformidade com as normas do CFP
• Manter profissionais com registro ativo no CRP e formação adequada para os serviços prestados
• Garantir ambiente seguro, acolhedor e preservar a privacidade do paciente
• Manter o sigilo profissional, salvo nas exceções legais previstas
• Elaborar e manter prontuário atualizado para cada paciente
• Comunicar ao paciente qualquer limitação ou inadequação do serviço para seu caso específico
• Cumprir a LGPD no tratamento dos dados pessoais do paciente
• Emitir nota fiscal de todos os serviços prestados
• Comunicar com antecedência eventuais cancelamentos ou mudanças de profissional

8.2 Responsabilidades do Paciente

• Fornecer informações verídicas e completas sobre sua saúde e histórico relevante
• Comparecer às sessões no horário agendado ou cancelar com a antecedência prevista nestes Termos
• Tratar os profissionais e funcionários da clínica com respeito e urbanidade
• Seguir as orientações terapêuticas acordadas, ou comunicar ao terapeuta suas dificuldades em fazê-lo
• Não se apresentar às sessões sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas (exceto medicamentos prescritos)
• Manter os dados cadastrais atualizados junto à clínica
• Efetuar o pagamento das sessões nas formas e prazos acordados
• Não gravar as sessões sem autorização expressa do profissional
• Comunicar ao terapeuta situações de crise ou piora significativa do estado de saúde entre as sessões

9. Limitação de Responsabilidade

A psicoterapia é uma prática que envolve processos subjetivos e resultados que dependem de múltiplos fatores, incluindo a adesão e o engajamento do próprio paciente. Portanto:

• A Clínica Ana Gonçalves não garante resultados terapêuticos específicos, posto que o processo de mudança é único para cada indivíduo e depende de variáveis que estão além do controle do profissional.
• A clínica não se responsabiliza por decisões tomadas pelo paciente durante ou após o processo terapêutico, uma vez que a autonomia do paciente é princípio fundamental da ética psicológica.
• Os serviços da clínica não substituem atendimento médico, psiquiátrico ou de urgência. Em situações de emergência, o paciente deve acionar o SAMU (192), o pronto-socorro mais próximo ou o CVV – Centro de Valorização da Vida (188).
• A clínica não se responsabiliza por falhas de infraestrutura externa (internet, energia elétrica, plataformas terceiras) que impeçam a realização de sessões online, sendo que nesses casos a sessão será reagendada.
• A responsabilidade da clínica, nos casos em que ela se configurar, limita-se ao valor das sessões efetivamente cobradas.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Clínica Ana Gonçalves é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998):

• Materiais terapêuticos (planilhas, exercícios, protocolos, técnicas estruturadas) fornecidos ao paciente durante o processo são de propriedade da clínica ou de seus fornecedores licenciados. O paciente pode utilizá-los para fins pessoais, mas não pode reproduzi-los, distribui-los ou comercializá-los sem autorização.
• Conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade exclusiva da Clínica Ana Gonçalves. É vedada sua reprodução sem autorização.
• Prontuário psicológico: O prontuário é documento do psicólogo/profissional, não do paciente, embora o paciente tenha direito de acesso ao seu conteúdo (Art. 17 do Código de Ética do CFP). O paciente pode solicitar cópia de seu prontuário mediante requerimento formal.

11. Rescisão e Encerramento do Atendimento

11.1 Encerramento pelo Paciente

O paciente pode encerrar o processo terapêutico a qualquer momento, exercendo sua autonomia. É recomendado, porém, que o encerramento seja discutido com o terapeuta com a devida antecedência, para que seja realizado de forma planejada e saudável.

11.2 Encerramento pelo Profissional

O profissional pode encerrar o atendimento nos seguintes casos, sempre com aviso prévio e encaminhamento adequado do paciente:

• Quando o caso exigir competência técnica além da oferecida, com encaminhamento a profissional adequado
• Quando o paciente apresentar comportamento que prejudique gravemente o vínculo terapêutico ou o ambiente da clínica
• Em caso de inadimplência superior a 60 dias, após notificação formal
• Quando o profissional verificar que o atendimento não está beneficiando o paciente, com encaminhamento a outro serviço

11.3 Alta Terapêutica

A alta é concedida quando os objetivos terapêuticos foram atingidos, conforme avaliação conjunta do terapeuta e paciente. O prontuário e os registros são mantidos conforme os prazos definidos na Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Resolução CFP nº 10/2005 (Código de Ética do Psicólogo)
• Resolução CFP nº 11/2018 (Atendimento Online)

Para a resolução de quaisquer disputas oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta ou, se necessário, mediação.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos e Condições:

Reclamações podem também ser registradas junto ao:

• CRP-SP (CRP 06): crpsp.org.br | (11) 3151-4200
• Procon-SP: procon.sp.gov.br | 151
• Plataforma consumidor.gov.br (SENACON/MJ)