Direitos e Deveres do Paciente

Introdução

A Clínica Ana Gonçalves acredita que o paciente bem informado é parceiro fundamental do processo terapêutico. Conhecer seus direitos e deveres é parte essencial de uma relação terapêutica saudável, ética e transparente.

Este documento foi elaborado com base nos seguintes marcos legais e normativos:

• Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde (dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde)
• Lei nº 8.142/1990 – Participação da comunidade na gestão do SUS
• Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde – Portaria MS nº 1.820/2009 (Ministério da Saúde, 2011)
• Resolução CFP nº 10/2005 – Código de Ética Profissional do Psicólogo
• Resolução CFM nº 1.931/2009 – Código de Ética Médica
• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 (para pacientes menores de 18 anos)
• Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015
• Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018

1. Seus Direitos como Paciente

Todo paciente da Clínica Ana Gonçalves tem os seguintes direitos garantidos:

2. Seus Deveres como Paciente

Uma relação terapêutica saudável é uma via de mão dupla. Para que o processo terapêutico seja eficaz, esperamos que você:

• 1
  Pontualidade e Comparecimento
  Compareça às sessões no horário agendado. Em caso de impossibilidade, comunique à clínica com pelo menos 24 horas de antecedência, conforme nossa Política de Cancelamento. O respeito ao horário valoriza seu processo e permite que outros pacientes sejam atendidos.
• 2
  Honestidade e Transparência
  Forneça informações verdadeiras e completas sobre sua história, saúde física, uso de medicamentos, substâncias e outros fatores relevantes para o tratamento. A qualidade do cuidado depende diretamente da precisão das informações compartilhadas.
• 3
  Engajamento com o Processo Terapêutico
  Procure seguir as orientações, exercícios e reflexões propostos pelo terapeuta entre as sessões. Caso encontre dificuldades, comunique-as ao profissional na próxima sessão — a abertura sobre obstáculos é tão terapêutica quanto o cumprimento das tarefas.
• 4
  Respeito à Equipe e ao Ambiente
  Trate todos os profissionais e funcionários da clínica com urbanidade e respeito. Comportamentos abusivos, ameaçadores ou desrespeitosos — verbalmente ou por escrito — podem resultar no encerramento do atendimento, conforme nossos Termos e Condições.
• 5
  Comunicação de Crises
  Em situações de crise, pensamentos autodestrutivos ou piora significativa do estado de saúde entre as sessões, entre em contato imediatamente com a clínica ou com serviços de emergência (SAMU 192, CVV 188). Não aguarde a próxima sessão agendada.
• 6
  Pontualidade no Pagamento
  Efetue o pagamento das sessões nas formas e nos prazos acordados. Em caso de dificuldade financeira, comunique ao terapeuta ou à recepção para que possamos buscar soluções conjuntas antes que a situação se agrave.
• 7
  Não Gravar as Sessões
  É expressamente proibido gravar (em áudio ou vídeo), fotografar ou transmitir qualquer parte das sessões sem o consentimento explícito e por escrito do profissional. Essa proibição protege tanto o paciente quanto o terapeuta e garante a liberdade do espaço terapêutico.
• 8
  Manter Dados Cadastrais Atualizados
  Informe à recepção qualquer alteração em seus dados de contato (telefone, e-mail, endereço) ou em seu estado de saúde relevante (novos diagnósticos, medicamentos, internações). Dados atualizados garantem comunicação eficiente e segurança no atendimento.
• 9
  Sobriedade nas Sessões
  Compareça às sessões em condições de plena consciência. Não participe de atendimentos sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas (exceto medicamentos prescritos pelo médico). Sessões prejudicadas por uso de substâncias podem ser canceladas, com cobrança do valor correspondente.
• 10
  Comunicar Mudanças de Contexto
  Informe ao terapeuta mudanças significativas em seu contexto de vida — mudanças de trabalho, relacionamentos, moradia, saúde física, situações jurídicas — que possam impactar o processo terapêutico. Essas informações são protegidas pelo sigilo profissional.

3. Sigilo Profissional

O sigilo profissional é um dos pilares fundamentais da psicoterapia e da prática em saúde. Ele é garantido pelo Art. 9º do Código de Ética do CFP e integra a base da confiança que permite que o processo terapêutico aconteça com liberdade.

3.1 O Que é o Sigilo

Sigilo profissional significa que tudo o que você compartilhar em sessão — palavras, emoções, histórias, segredos, diagnósticos — não será revelado a ninguém sem o seu consentimento expresso. Isso inclui:

• Familiares e cônjuge (inclusive em situações de conflito)
• Empregadores ou colegas de trabalho
• Planos de saúde (apenas o mínimo necessário para faturamento é compartilhado)
• Outros profissionais de saúde (exceto com sua autorização)
• Qualquer terceiro não autorizado

3.2 Exceções ao Sigilo

O sigilo profissional pode ser excepcionalmente quebrado nos seguintes casos, todos previstos em lei e no Código de Ética:

Em qualquer caso, o profissional comunicará ao paciente sua intenção de romper o sigilo, sempre que isso não comprometa a própria razão do rompimento (como em situações de emergência).

3.3 Sigilo no Atendimento de Menores

No atendimento de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis legais recebem informações sobre o desenvolvimento geral do processo terapêutico, mas o conteúdo específico das sessões é preservado em sigilo. O adolescente tem direito crescente à privacidade conforme sua maturidade, conforme orientações do CFP.

3.4 Após o Término do Atendimento

O sigilo profissional persiste indefinidamente após o término do atendimento, inclusive após o falecimento do paciente, com exceções determinadas por lei ou pela família mediante autorização judicial.

4. Consentimento Informado

O Consentimento Informado é o processo pelo qual você decide, de forma livre, voluntária e bem informada, se deseja ou não participar de um procedimento, avaliação ou processo terapêutico. Ele é um direito seu e um dever ético do profissional.

4.1 O Que Significa ser Informado

Para que seu consentimento seja válido, o profissional deve lhe fornecer, em linguagem clara e compreensível:

• A natureza do serviço ou procedimento proposto
• Os objetivos terapêuticos esperados
• Os métodos, técnicas e abordagens que serão utilizados
• Os possíveis benefícios e limitações do tratamento
• As alternativas disponíveis, incluindo a possibilidade de não tratar
• A frequência e duração estimada do processo
• As questões de sigilo e suas exceções
• Os custos do tratamento

4.2 Como Funciona na Prática

Na primeira sessão (anamnese), você receberá o Termo de Consentimento Informado da clínica. Este documento será lido e explicado pelo terapeuta, e você terá toda a oportunidade de fazer perguntas antes de assiná-lo. A assinatura indica que você compreendeu as informações e concorda com o início do processo.

Para atendimento online, existe um Termo de Consentimento específico que aborda as condições e limitações da telepsicologia.

Para menores de 18 anos, o responsável legal assina o Termo. O assentimento (concordância) do adolescente também é valorizado e registrado.

4.3 Você Pode Mudar de Ideia

O consentimento não é irrevogável. Você pode, a qualquer momento:

• Revogar o consentimento para procedimentos específicos
• Solicitar mais informações antes de decidir
• Recusar técnicas ou abordagens específicas propostas pelo terapeuta
• Encerrar o processo terapêutico

A revogação do consentimento deve ser comunicada ao terapeuta de forma clara. O profissional não pode penalizá-lo por exercer esse direito.

4.4 Consentimento e Dados Pessoais

O consentimento para tratamento de dados de saúde é colhido separadamente, conforme a LGPD (Art. 11). Você pode consultar a Política de Privacidade para entender como seus dados são tratados e como exercer seus direitos.

5. Como Fazer uma Reclamação

Se você tiver alguma insatisfação com os serviços prestados ou acreditar que seus direitos foram violados, temos os seguintes canais disponíveis:

5.1 Contato Direto com a Clínica

O primeiro canal deve ser sempre a própria clínica. Entre em contato com:

• Recepção / Atendimento: (11) 99999-9999 ou contato@clinicaanagoncalves.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): privacidade@clinicaanagoncalves.com.br (para questões relacionadas a dados pessoais)
• Pessoalmente: Rua das Flores, 123 – Sala 201, São Paulo – SP

Nos comprometemos a responder qualquer reclamação em até 5 (cinco) dias úteis e a buscar uma solução justa e satisfatória.

5.2 Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP)

Se você acredita que houve violação ética por parte de um psicólogo, pode registrar denúncia junto ao:

5.3 Conselho Federal de Psicologia (CFP)

5.4 Procon

Para questões de relação de consumo (cobranças indevidas, descumprimento contratual):

5.5 ANS (se atendimento via convênio)

Se o atendimento foi realizado mediante plano de saúde e houve problema relacionado à cobertura ou autorização:

5.6 ANPD (para questões de dados pessoais)

6. Contatos Úteis em Saúde Mental

Se você ou alguém que você conhece estiver em crise, não hesite em buscar ajuda imediatamente: